MODELO — revisão jurídica obrigatória. Este texto é um ponto de partida e deve ser revisado pelo jurídico e pelo Encarregado (DPO) do cartório antes do uso em produção.

Política de Privacidade

1. Controlador

[RAZÃO SOCIAL DO CARTÓRIO], CNPJ [CNPJ], [ENDEREÇO]. Encarregado pelo tratamento de dados (DPO): [NOME] — [E-MAIL DO DPO].

2. Dados tratados

• Cadastro: nome, nome de usuário, CPF, RG, data de nascimento, telefone e e-mail.
• Solicitação: dados do solicitante (endereço e contato) e dados necessários para localizar o registro (nomes, datas, livro, folha, matrícula, CPF/CNPJ das partes, conforme o tipo de certidão).
• Pagamento: forma de pagamento e comprovante enviado.
• Segurança: endereço IP, navegador, data e hora de acessos e ações (registros de auditoria).

3. Finalidades e bases legais (art. 7º da LGPD)

• Execução do serviço de emissão de certidão solicitado — execução de contrato/procedimento a pedido do titular e cumprimento de obrigação legal/regulatória.
• Prevenção a fraudes e segurança do titular — legítimo interesse e cumprimento de obrigação legal.
• Comunicação sobre o andamento — execução do serviço.

4. Compartilhamento

Os dados não são vendidos. Podem ser compartilhados com: prestadores de infraestrutura (hospedagem, e-mail, armazenamento), instituições de pagamento e autoridades, quando exigido por lei. [Listar operadores.]

5. Retenção

Os dados são mantidos pelo prazo necessário às finalidades e às obrigações legais do serviço notarial e registral. [Definir prazos com base nas normas da Corregedoria aplicável.]

6. Direitos do titular (art. 18 da LGPD)

Confirmação e acesso, correção, anonimização/bloqueio/eliminação quando cabível, portabilidade, informação sobre compartilhamento e revogação do consentimento, quando aplicável. Solicitações: [E-MAIL DO DPO].

7. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas: criptografia em trânsito, senhas armazenadas com hash forte, controle de acesso por perfil, registros de auditoria e armazenamento privado de documentos.

8. Atualizações

Esta Política pode ser atualizada; a versão vigente e a data de publicação ficam disponíveis neste portal.